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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça nega indenização a proprietários de fazenda
Fazendeiros tiveram parte do rebanho sacrificada e parte isolada por suspeita de febre aftosa em 2006
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:16
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 13:08
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:45
Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa
O agropecuarista proprietário dos animais ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir, ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?
Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 18:52
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:27
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 13:34
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 14:47
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
Portaria nº 94, de 19 de julho de 2007
Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:31
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:10
Vacina contra febre amarela. Morte.
Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:25
Campinas poderá abater capivaras para evitar risco à saúde pública
Município havia optado pelo isolamento dos animais em um centro de pesquisa para o controle da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.991, de 19/12/06
República do Chile, de 18 de agosto de 2006, que aprova o Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa.